O PEDÁGIO SOBRE A INOVAÇÃO

                  No Brasil, quando o governo enxerga movimento, ele não pensa primeiro em facilitar. Pensa em taxar. Quando enxerga capital, não pensa em proteger o ambiente que o produziu. Pensa em arrancar um pedaço. Quando enxerga inovação, a reação mais instintiva do Estado continua sendo a de sempre: montar uma cancela e cobrar pedágio.

Agora veio mais uma confissão elegante desse vício nacional. O governo projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões em 2026 com tributação maior sobre fintechs, bets e juros sobre capital próprio. Tudo apresentado com a linguagem impessoal da equipe econômica, como se fosse mera engenharia fiscal. Mas não é só isso. É também um reflexo cultural do poder brasileiro: diante de qualquer atividade que gere valor, a primeira pergunta não é como fazê-la florescer mais. É quanto dela já dá para capturar.

O mais revelador não é nem o número. É o instinto. Fintechs surgem, ampliam concorrência, pressionam estruturas antigas, digitalizam serviços, criam alternativas. Capital privado tenta respirar e organizar investimento via JCP. Um setor como o de apostas, já controverso por natureza, vira também alvo óbvio. E o Estado, fiel ao seu temperamento, olha para esse ecossistema inteiro não como terreno de produtividade a ser disciplinada com inteligência, mas como reserva de caça arrecadatória.

É sempre a mesma lógica cansada de um país que aprendeu a punir vitalidade com cara de técnica. Em vez de perguntar por que o ambiente de negócios já é hostil, por que o capital produtivo já opera em permanente tensão regulatória, por que empreender no Brasil costuma parecer uma maratona de tornozeleira, prefere-se inventar mais uma forma de captura. Brasília tem esse talento perverso: consegue transformar qualquer broto de dinamismo em oportunidade de mordida fiscal.

E repare na simetria moral do negócio. Quando o mercado falha, o discurso oficial acusa “ganância”. Quando o setor privado inova, acusa-se privilégio implícito. Quando há rentabilidade, vê-se espaço para tributo. Quando há risco, o empreendedor que se vire. O Estado brasileiro quer participar de toda colheita, mas jamais aceita dividir honestamente o custo do plantio. Ele aparece forte no caixa e desaparece na insegurança.

O caso dos JCP é emblemático. Juros sobre capital próprio não são capricho exótico de financista; são instrumento de remuneração do capital com função econômica conhecida no ordenamento brasileiro. Tratar isso apenas como filão de arrecadação é a forma mais burocraticamente limpa de confessar hostilidade ao investimento. A mensagem subterrânea é cristalina: se você produz, lucra, escala ou organiza capital, prepare-se, porque o Estado já está vindo com a sacola.

Com fintechs, a ironia fica ainda mais feia. O Brasil viveu anos celebrando inclusão financeira, competição digital, redução de fricção bancária, novas soluções tecnológicas. Aí, no instante em que esse ecossistema amadurece e mostra musculatura, a mão pública reaparece com a delicadeza de um guindaste. O recado é conhecido demais por qualquer um que tente construir algo neste país: cresça, inove, gere valor, prove relevância — e então aguarde a visita do cobrador.

Não se trata aqui de defender paraísos sem regra. Setores precisam de regulação, sim. Precisam de supervisão, sim. Precisam de desenho tributário racional, sim. O problema é que no Brasil a racionalidade costuma chegar depois da fome. Primeiro vem a tara arrecadatória, depois se improvisa a justificativa conceitual. Primeiro se decide que é preciso fazer caixa, depois se veste a medida com palavras respeitáveis. Primeiro a mordida, depois a doutrina.

E esse hábito destrói mais do que caixa de empresa. Destrói horizonte. Porque capital não foge apenas de imposto alto; foge de ambiente que transmite desprezo estrutural por quem produz. Inovação não morre só por falta de talento; morre também quando entende que está cercada por uma cultura estatal que a vê antes como fonte de extração do que como ativo civilizacional. O empreendedor pode até tolerar risco de mercado. O que vai cansando é o risco de governo.

No fundo, o drama é civilizacionalmente pequeno e moralmente enorme. Um país que deveria estar obcecado em ampliar produtividade, destravar competição, sofisticar crédito, melhorar o ambiente institucional e atrair investimento ainda age, em boa parte, como feitoria tributária de si mesmo. Continua treinado para arrancar mais de quem se move, em vez de libertar mais quem produz.

Os R$ 4,4 bilhões projetados dizem algo sobre caixa. Mas dizem mais ainda sobre mentalidade. Dizem que, para o poder brasileiro, inovação continua sendo menos uma promessa de futuro e mais uma nova cancela de arrecadação.

Quando o governo enxerga inovação e sua primeira reação é cobrar pedágio, o problema não é só fiscal. É de imaginação nacional.